Foram publicadas nesta terça-feira (20) as leis estaduais que autorizam o governo a contratar mais de R$ 1,7 bilhão em empréstimos dando como garantia o próprio Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). Os textos foram aprovados pelos deputados na semana passada e agora sancionados pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Uma das leis autoriza a contratação de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O dinheiro deve ser investido no Programa de Pavimentação, Recuperações e Conservação das rodovias Tocantinenses.
Entre as obras previstas estão a pavimentação de estradas em várias regiões do estado, inclusive o Jalapão. Também são previstas obras de duplicação de algumas vias como a TO-080 entre a capital e Paraíso do Tocantins.
A segunda autorização é para o governo pegar US$ 42,5 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o equivalente a R$ 221,8 milhões na cotação atual. O dinheiro seria utilizado em um projeto de modernização da gestão fiscal do Tocantins.
As ações que serão desenvolvidas a partir desse empréstimo não foram descritas, mas segundo o governo serão utilizados para “aperfeiçoamento e modernização da gestão fazendária e contencioso administrativo”.
A última lei sancionada autorizou empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 500 milhões. O dinheiro será destinado a ações na área de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação para o desenvolvimento do estado.
Segundo o governo, este empréstimo terá como finalidades a conclusão do Hospital Geral de Araguaína, implantação de escolas de tempo integral, construção da cidade da polícia e batalhões, além de obras de habitação. (Com informações do G1)
