A Prefeitura de Wanderlândia, no Bico do Papagaio, teve o Pregão Eletrônico nº 003/2025 suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) devido a indícios de irregularidades que comprometem a transparência e a isonomia do certame. O processo, avaliado em R$ 193,9 mil, previa a aquisição de alimentos para compor cestas básicas, mas apresentou restrição geográfica de fornecedores e falhas na formação de preços.
De acordo com a análise técnica do TCETO, a plataforma do pregão limitava a participação de empresas aos municípios de Araguaína e Wanderlândia, excluindo potenciais concorrentes de outras regiões. Essa restrição fere o princípio da ampla concorrência e pode configurar favorecimento indevido. Além disso, a composição da cesta de preços foi baseada em apenas um orçamento, obtido junto a uma empresa situada em um dos municípios beneficiados pela restrição territorial.
O artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para garantir a competição justa entre fornecedores, e a forma como o pregão foi estruturado levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo. A exclusão de concorrentes de outras localidades não apenas reduz a possibilidade de melhores preços para a administração pública, mas também abre margem para questionamentos sobre possíveis direcionamentos no certame.
Diante desses indícios, a Segunda Relatoria do TCETO determinou a suspensão imediata do pregão até que a prefeitura forneça esclarecimentos sobre os critérios utilizados para limitar a participação de fornecedores e explique o método empregado na formação dos preços. O tribunal também solicitou informações detalhadas sobre a distribuição das cestas e a estimativa de pessoas beneficiadas pelo programa.
O conselheiro Napoleão Luz, relator do caso, determinou que os gestores do pregão apresentem justificativas no prazo de 15 dias úteis. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a prefeitura de Wanderlândia poderá enfrentar sanções, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Wanderlândia para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.
