O prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PL) mandou atualizar os valores venais dos imóveis urbanos, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos alvarás para o exercício fiscal de 2025.
De acordo com o decreto, os valores venais foram corrigidos monetariamente em 4,71%, seguindo o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Principais pontos do decreto:
- Correção monetária de 4,71%: Aplicada sobre os valores venais dos imóveis urbanos, conforme a inflação de 2024.
- Cálculo automático: Caso os valores venais não sejam revisados, o decreto prevê que sejam corrigidos com base na variação do IPCA.
- Entrada em vigor: O decreto já está em vigor desde sua publicação, em 9 de janeiro de 2025.
Essa atualização impacta diretamente o valor do IPTU a ser pago pelos proprietários de imóveis na cidade, além de influenciar a emissão de alvarás para o novo exercício fiscal.
