Uma ocorrência registrada pelo 15º Batalhão da Polícia Militar em Tocantinópolis reforçou o alerta sobre os riscos e as consequências legais de permitir que menores de idade conduzam veículos automotores. Durante patrulhamento realizado no último sábado (30), policiais abordaram um adolescente de 17 anos que pilotava uma motocicleta em alta velocidade. Segundo a PM, o jovem informou que utilizava o veículo com autorização da própria mãe, proprietária da moto.
Acionada pelos militares, a mulher confirmou ter entregado voluntariamente o veículo ao filho, mesmo sabendo que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante da situação, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem permite ou entrega a direção de veículo a pessoa não habilitada. O adolescente responderá pela infração prevista na legislação, enquanto a motocicleta foi liberada à proprietária por ela ser habilitada.
A Polícia Militar destacou que casos como esse representam um risco não apenas para quem conduz o veículo, mas também para pedestres e demais usuários das vias. Em razão da recorrência desse tipo de ocorrência, o 15º BPM anunciou a intensificação das fiscalizações em sua área de atuação, com foco na identificação de condutores sem habilitação e na responsabilização de adultos que permitam a prática. A orientação é que pais e responsáveis respeitem a legislação de trânsito e evitem expor adolescentes a situações que possam resultar em acidentes, sanções administrativas e responsabilização criminal.
