Uma denúncia que cita 167 servidores vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, motivou a abertura de um procedimento administrativo no Ministério Público Federal (MPF). A representação aponta que os trabalhadores estariam recebendo o Bolsa Família enquanto eram remunerados pelo município. O MPF vai acompanhar como a prefeitura revisa os cadastros e fiscaliza os pagamentos do programa.
A denúncia chegou à 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), e foi encaminhada ao MPF. O procurador da República Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos, da unidade de Araguaína, assinou a Portaria nº 27 em 28 de setembro de 2026. Publicado em 3 de novembro, o ato prevê prazo inicial de um ano para acompanhar a atuação da gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e da Assistência Social.
O vínculo com o serviço público, por si só, não torna o benefício irregular. Para entrar no Bolsa Família, a renda mensal deve ser de até R$ 218 por pessoa, calculada pela soma dos rendimentos da família dividida pelo número de integrantes. A Regra de Proteção também permite que famílias que já recebem o benefício permaneçam temporariamente no programa após um aumento de renda, conforme os limites aplicáveis a cada caso.
O acompanhamento deve esclarecer se os rendimentos foram registrados corretamente e se os pagamentos seguiram as regras vigentes à época. A abertura do procedimento não confirma recebimento indevido nem determina a suspensão dos benefícios. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da Prefeitura de Tocantinópolis e dos responsáveis pela gestão municipal do CadÚnico.
