Hospitais, clínicas e laboratórios credenciados ao Servir deverão retomar e manter o atendimento integral aos beneficiários do plano de saúde dos servidores estaduais do Tocantins. A ordem foi expedida na quinta-feira, 5 de novembro, e também determina o bloqueio de até R$ 65,7 milhões das contas do Estado para pagar os prestadores. A retomada abrange consultas, exames, internações e cirurgias pelo Servir. Os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ficam fora do alcance da decisão.
O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Tocantins em ação de cumprimento de sentença. O valor corresponde à média mensal de custeio do plano e deverá ser transferido para uma conta judicial após o bloqueio pelo Sisbajud. O governo tem prazo improrrogável de 72 horas para comprovar o cumprimento do cronograma de pagamentos e detalhar as faturas vencidas e auditadas de cada prestador. A liberação dos recursos depende da comprovação de atendimento integral aos beneficiários.
A decisão veio após prestadores privados anunciarem, na quarta-feira (4), a suspensão de novos atendimentos eletivos pelo Servir e pela rede complementar do SUS, sob alegação de atraso nos repasses. Antes da ordem judicial, o governo informou que trabalhava para regularizar os pagamentos. O sindicato dos hospitais disse que ainda desconhecia a decisão, e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas (Coopanest) informou que seguirá prestando serviços nos hospitais que mantiverem os atendimentos.
