Os municípios que ainda não preencheram o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2023 terão até 29 de dezembro para finalizar o cadastro. O prazo foi prorrogado por mais dez dias para preenchimento e retificação de todos os questionários abertos. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Censo Suas o permite que a gestão municipal e demais entidades e organizações acompanhem todos os serviços, programas e projetos desempenhados pelas localidades.
O consultor de orçamento César Lima lembra que esse censo é a forma que o governo federal tem de monitorar o Sistema Único de Assistência Social. “Caso o município não entregue essas informações à União, ele será impedido de receber os recursos do cofinanciamento federal para assistência social até que o município comprove o regular funcionamento e a existência das unidades que ele diz ter no seu município”, alerta.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), deixar de cumprir a demanda traz impacto direto na continuidade da execução dos serviços socioassistenciais. De acordo com a CNM, as gestões municipais também devem ficar atentas ao calendário de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e ainda a execução de recursos do cofinanciamento federal. No calendário é possível encontrar as datas para a prestação de contas do IGD-Suas e IGD-PBF, o preenchimento do Censo Suas, a realização do relatório de gestão, a confirmação do SISC e a utilização dos saldos oriundos da Covid-19.
O governo federal disponibilizou um formulário eletrônico para recebimento de qualquer dúvida referente ao preenchimento do Censo Suas. Outras questões ou informações adicionais, podem ser enviadas por meio do e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br e pelos telefones (61) 2030-3300 / 2030-3376.
Confira os prazos
- Censo Suas – 29 de dezembro de 2024: preenchimento e retificação dos questionários
- Saldos da Covid-19 – 31 de dezembro de 2024: data final para utilização dos recursos
- Demonstrativo sintético da execução física-financeira do Exercício 2022 – 29 de dezembro de 2023: preenchimento DEFF no SUASweb; e 29 de janeiro de 2024: deliberação dos Conselhos Municipais de Assistência Social
- IGD-PBF – 31 de dezembro de 2023: prestação de contas recursos federais IGD-PBF
- Relatório de Gestão – Não possui prazo definido
- Plano de Ação – 23 de janeiro de 2024: preenchimento do Plano de Ação; e 22 de fevereiro de 2024: Conselho Municipal insere parecer no sistema
