Dois pregões da saúde de São Miguel do Tocantins, no Bico do Papagaio, somam R$ 5.314.414,50 em valores estimados e são alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Promotoria de Justiça de Itaguatins quer verificar se os medicamentos, insumos e materiais hospitalares previstos nas licitações foram efetivamente entregues ao município.
O Pregão Presencial nº 016/2026, estimado em R$ 3.458.560,20, foi aberto para registrar preços de medicamentos destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Já o Pregão Presencial nº 013/2026 teve estimativa informada de R$ 1.855.854,30 para o fornecimento de insumos e materiais hospitalares. Os dois procedimentos previam contratações futuras, conforme a demanda do município.
Na Portaria nº 6475/2026, o promotor Décio Gueirado Júnior cita o volume de produtos, a realização dos pregões no mesmo período e a semelhança entre os objetos como razões para aprofundar a apuração. Com a medida, o registro inicial do caso, de nº 2026.0011401, passou a tramitar como inquérito civil.
O promotor determinou a consulta ao Portal da Transparência e o envio da portaria à Secretaria Municipal de Saúde, que terá até 30 dias para se manifestar. Após essas diligências, o Ministério Público analisará as informações reunidas e decidirá os próximos passos da investigação.
