A prefeita de São Bento do Tocantins, Lafaete Milhomem (PMDB), está respondendo a uma Ação de Civil de Improbidade Administrativa (nº 0008995-49.2011.4.01.4301) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de que a gestora teria causado dano ao erário público ao celebrar contrato sem licitação com a empresa Bernardo Vidal Advogados e Consultoria para recuperação de créditos municipais junto ao INSS.
Conforme consta nos registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de São Bento do Tocantins pagou à empresa Bernardo Vidal Consultoria, no ano de 2009, a quantia de R$ 24.639,20 divididos em cinco parcelas. Já em 2010, pagou R$ 53.632,98 pelos serviços de recuperação tributária. Ao todo, a prefeitura de São Bento repassou indevidamente R$ 78.272,18 à empresa.
A prefeita Lafaete Milhomem (PMDB) poderá ser condenada à reparação integral dos danos causados ao município e à União, responderá na esfera criminal pela possível fraude e pode ter ainda o pedido de prisão decretado pela Justiça. Lafaete ainda responde a outra açãono Tribunal de Justiça do Tocantins.
São Bento do Tocantins, com pouco mais de 6 mil habitantes e recebeu do Governo Federal, em três anos e meio, quase 21 milhões de reais.
Em 2011, a Justiça Federal acatou uma representação contra o prefeito de Monte Santo (TO) acusado de participar do mesmo esquema fraudulento. Segundo informações, o município teria recebido compensações indevidas de créditos inexistentes e que causaram danos aos cofres da Previdência em R$ 210.863,87, no período de 07/2009 a 02/2011.
Fraude no INSS
A empresa, cuja sede fica em Recife (PE), tem atuado em dezenas de outros municípios. Na Paraíba, a empresa vem sendo apontada como mentora e participante de uma milionária fraude contra a Previdência Social envolvendo 53 prefeituras, inclusive a prefeitura da capital, João Pessoa, no montante de R$ 4,7 milhões (R$ 4.760.555,86).
Segundo o auditor chefe da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, “a Receita Federal verificou que na maioria dos casos o pedido de restituição foi indevido. As prefeituras não pagaram e pediram restituição, ou então pediram um valor bem superior”, explicou.
No Rio Grande do Norte, no município de Pau dos Ferros, o prefeito mesmo sabendo da existência de investigação da Receita Federal, contratou a empresa por um valor superior a R$ 100 mil.
No Rio Grande do Sul, no município de Uruguaiana, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu os pagamentos da Prefeitura Municipal de Uruguaiana para o escritório Bernardo Vidal Advogados Associados devido a possíveis irregularidades na contratação.
No Tocantins, a Justiça Federal decretou, em novembro de 2011, a indisponibilidade dos bens do prefeito do município de Monte Santo, Cleodson Aparecido de Sousa, e da empresa Bernardo Vidal Advogados e Consultoria, até o limite de R$ 573.865,37.
Os envolvidos no esquema em Monte Santo também podem ter o pedido de prisão decretado pela Justiça. O motivo é que a Procuradoria-Geral da República determinou ao Ministério Público Federal a abertura automática de processo criminal em todos os casos de acusação de improbidade administrativa, ou seja todos processos serão desdobrados também em criminal ,com o pedido de prisão em graus variáveis.
Como funciona a fraude
O esquema consiste em orientar as prefeituras no sentido de que as mesmas teriam um suposto crédito decorrente de contribuições previdenciárias, pagas em épocas anteriores. Embora a Receita Federal não reconheça esse “crédito” das prefeituras, os gestores passaram a descontar na própria GFIP (Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) uma porcentagem das contribuições a serem recolhidas ao INSS, como forma de recuperar o “dinheiro perdido”, o que poderá prejudicar, futuramente, as aposentadorias dos servidores municipais.
O esquema é considerado fraudulento pelo INSS e já vem sendo investigado pela Receita Federal desde setembro de 2010 em diversos estados, como Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do sul.
Segundo alguns contabilistas, estes recursos descontados pela prefeitura deverão ser cobrados pela Receita Federal e INSS com um reajuste de até 150%, comprometendo assim as futuras administrações e as possíveis aposentadorias dos funcionários públicos municipais. (Portal Arnado Filho)
toma vergonha lafaete
essa prefeita meresi ser presa mesmo
essa prefeita não trabalhou durante os quatro anos de sua adminstração, e não foi por falta de convenios não pois o ex prefeito pedro miranda deixou mais de 10 milhões empenhados na prefeitura verba do governo federal que ela tinha apenas a obrigação de execultar mas de tão incompetente que ela é não de todas essas emendas ela concluiu apenas a fera o que ela não disviou mais seu irmão ela perdeu pois é incompetente e não tem compromisso com a comunidade sãobentina, se os eleitores de são bento cair na besteira de eleger essa mulher mais uma vez vai cair no atraso superando a sua vizinha cachoeirinha. A SAIDA DE SÃO BENTO ELEGER UM HOMEM COMPETENTE HUMILDE E QUE TEM COMPROMISSO A POPULAÇÃO.
SAO BENTO TEM JEITO CLAUDIVAN PREFEITO.
144444444444444444444444444444444444444444444444
TA CHEGANDO A HORA MODEBAS DA BARCO AFUNDAR
NASCI EM SÃO BENTO, MORO EM ARAGUAINA TO, MAS ME SINTO ENVERGONHADA, DE TANTA SUJEIRA. A CIDADE PRECISA DE ALGUEM SERIA E COMPETENYE PARA ADMINISTRAR ESSA CIDADE. EU FICO TRISTE ESPERO VER SÃO BENTO BEM DESENVOLVIDA,
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VEJA MAIS ESSA………..!!!!!
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Em São Bento, prefeita e candidata à reeleição atropela legislação e distribui camisetas, prêmios e promove show em período eleitoral
24/08/2012 16h51
Divulgação
Práticas proibidas durante período eleitoral
Práticas proibidas durante período eleitoral
Da Redação
Em ano eleitoral a legislação impõe o cumprimento de várias regras por parte de prefeitos para não serem alvo de Ações de Improbidade Administrativa. A intenção também é impedir práticas usadas pelos gestores interessados em se reeleger e que usam a máquina pública para conseguir votos praticando abusos nas prefeituras como gastos com festas e distribuição de brindes.
Na cidade de São Bento do Tocantins, há 540 km de Palmas, após denúncias, a reportagem teve acesso a vídeos, fotos e gravações que evidenciam uma suposta atividade proibida em ano eleitoral e que configura ato de improbidade administrativa, punida com a perda do mandato, caso seja eleito, multa e inelegibilidade de até oito anos.
Conforme as imagens, a prefeita Lafaete Milhomem (PMDB), candidata à reeleição, teria promovido uma Cavalgada no último dia 28 de julho de 2012 onde distribuiu em torno de 300 camisetas que foram pagas com dinheiro público, premiações e show no Balneário da cidade, durante o encerramento da festividade.
Conforme a Lei Eleitoral, (Lei 11.300/06), em seu art. 73, § 10, os prefeitos e vices não podem, a partir julho, participar da inauguração de obras e contratar shows artísticos com recursos públicos. A proibição refere-se também à distribuição de brindes que proporcionem vantagens ao eleitor, tais como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas, troféus para equipes esportivas, etc.
A legislação prevê algumas exceções como nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução.
O gestor que desobedecer à legislação corre o risco de ser cassado, multado e ficar inelegível por até oito anos.
A reportagem enviará todas as imagens e vídeos ao Ministério Público Eleitoral do Tocantins.
CUIDADO VC TAMBEM………!!!!!!!!!!
Caros colegas internautas,
Temos um cenário triste e lamentável no nosso Estado: a falta de conhecimento sobre Gestão Pública dos nossos gestores. Ocorrem várias falhas por ignorância desses gestores que não tem se quer o mínimo de conhecimento sobre a lei 8.666/93 e CF.
Tenho certeza que nenhum dos dois candidatos conhece, a fundo, pelo menos essas duas Leis básicas para se governar algo nesse País. Em vez de ficar chacoteando o opositor por que não indica para o seu candidato a prefeito estudar e não cometer os mesmo erros que a atual gestão. Porque se ele entrar na prefeitura vai cometer os mesmos “ENGANOS”. E NÃO ME VEM COM ESSA DE QUE: os funcionários que devem saber disso, pois quem governa tem que saber o que está governando.
A maioria dos prefeitos do Tocantins não sabe nem o que é modalidade de licitação cometem “ERROS” por falta de conhecimento, quando não DISPENSAM o que não é dispensável, fazem “FRACIONAMENTO”.
VAMOS COBRAR CONHECIMENTO E EMPRENHO DOS NOSSOS CANDIDATOS!
Eh nós mesmo SãoBento eh oh 15 dnovo…..1515151515151515151515 neles… vão procura oh ki fazer seus bobos..kkkkkeh 15 msm…kkkkkkkkkkkk
São bento é Lafaete de novo meu povo,
não precisa nem ficar enventando coisas o povo
não e besta se liga só na nova musica da prefeita ->
É NOIS É NOIS, NOIS TA NA BOCA DO POVO É NOIS É NOIS É NOIS, DEPOIS DE NOIS E NOIS DE NOVO!!!! hehe”……….
Isso é pouco…. talvez muitos não saibam, mais a querida Prefeita de São Bento idolatrada pela maioria, já perdeu inumeros convênios disponibilizados para a cidade de São Bento,,, sabe porque, porque ela diz que o povo não se preocupar com obras, o povo gosta e de festa, de churrasco….
Dentre esses convênio perdidos… foi uma Creche….Ginágio de esporte…. etc…investiguem… outra coisa o alfalto todo da cidade já foi concluído documentalmente…e os reparos só não foram liberados pq não conseguirem provas o destino da grana liberada………pra onde foi o dinheiro será……
A anos que vejo São Bento nessa situado…. cada visita que faço na cidade de vcs….. é uma decepção.