Um documento de carro fabricado em 2011 aparece na documentação de uma contratação da Educação de Santa Terezinha do Tocantins cujo edital exigia veículo com, no máximo, três anos de fabricação. A divergência é um dos pontos que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) busca esclarecer no Procedimento Preparatório nº 6304/2026. A portaria, assinada em 13 de outubro e publicada no dia 14, requisita a identificação do automóvel efetivamente disponibilizado, sem concluir que o veículo antigo tenha sido utilizado.
O Contrato nº 30/2026 foi firmado pelo Fundo Municipal de Educação com Diego Charles Vaz Rocha, em 1º de abril, após o Pregão Eletrônico nº 012/2026. O valor previsto é de R$ 3.200 mensais, totalizando R$ 28.800. A apuração começou com uma denúncia anônima de suposto favorecimento em razão do parentesco entre o contratado e o vereador Orionaldo José de Sousa, conhecido como “Naldin”. O parlamentar confirmou que Diego é casado com sua irmã, mas negou interferência na licitação ou na contratação. A assessoria jurídica da Câmara informou que o Legislativo não participou do procedimento.
Outro ponto questionado é a classificação do vencedor como “Grande Porte” na ata, embora a disputa fosse restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O MP solicita os documentos que fundamentaram sua admissão e habilitação. A portaria também registra a participação de três concorrentes, a apresentação de lances sucessivos e a contratação por preço inferior ao estimado, elementos que serão avaliados em conjunto com as divergências.
A Secretaria Municipal de Educação deverá prestar esclarecimentos em dez dias, apresentar documentos do carro, registros de utilização, identificação do fiscal do contrato e comprovantes dos pagamentos realizados. Diego também poderá se manifestar no mesmo prazo. Segundo a portaria, até sua elaboração não constavam nos autos respostas do Executivo municipal e do contratado às solicitações anteriores. A apuração permanece em fase de coleta de informações, sem conclusão sobre favorecimento ou prejuízo ao patrimônio público.
