Esta previsto para esta sexta-feira, 7, o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa é que as prefeituras do Bico do Papagaio recebam quase R$ 10 milhões em recursos extras, que auxiliará as gestões municipais no fechamento das contas.
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, orienta os gestores a utilizarem os recursos em compromissos cujos prazos estão prestes a vencer. “O principal deles é o 13° salário dos servidores, além de outras despesas que precisam ser honradas até o fim do exercício. A orientação é para que as gestões municipais fechem as contas com saldo positivo”.
O presidente da ATM lembra os prefeitos que sobre o 1% extra do FPM não há incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados”, alerta Mariano.
Veja quanto cada município do Bico deve receber
