As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas na terça, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao Congresso, preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
No Bico do Papagaio a medida caso aprovada, atingiria 10 municípios: São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha. Ao todo no Brasil 1.254 municípios estão nessa situação.
Em conversa com jornalistas durante a ida ao Congresso, Bolsonaro disse que espera que a proposta seja analisada pelos parlamentares ainda no primeiro semestre de 2020. A fala também foi dita pelo líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).
O calendário de votação das três PEC’s apresentadas no Senado, deverá ser definido nesta quarta, 6, em reunião do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com os senadores.
