Foi protocolado na Assembleia Legislativa o projeto do governo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Entregue na tarde desta quinta-feira, dia 15, pelos secretários de Planejamento, David Torres, e chefe da Casa Civil, Télio Ayres, acompanhados pelo líder do Governo na Casa de Leis, deputado Paulo Mourão (PT), a matéria prevê para o próximo ano a arrecadação de R$ 10,1 bilhões, o que representa um crescimento de R$ 4,2%, de acordo com Torres.
O secretário informou que o incremento esperado após o aumento de impostos é de R$ 160 a 200 milhões de reais, valor que tende a variar conforme a eficiência na arrecadação. Sobre as transferências esperadas via Fundo de Participação dos Estados (FPE), David Torres disse que o governo projeta aumento de 3,2%.
“O ano que vem é de recessão. Será um ano difícil e o Governo Federal já nos informou que não vai haver grandes aumentos nos repasses”, comentou Torres. “Muitos Estados também passam por dificuldades. Há seis Estados estourados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros 15 prestes a estourar”.
David antecipou ainda que o governo pretende entregar os projetos do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos e do orçamento do Estado entre os dias 15 e 20 de novembro. Para tanto, falta ao Executivo encerrar os encontros regionais em que o governo consulta a população.
