Durante audiência da comissão mista da Medida Provisória 562, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) defendeu uma ação mais articulada para a educação no campo.
Presidindo a audiência, a parlamentar, que é vice-presidente da comissão, entende que é necessário trabalhar um programa com ações mais estruturantes para essa demanda. “Existe a possibilidade de parcerias com universidades em trabalhar a formação de professores e isso precisa ser visto com atenção. Muita gente acha que a educação no campo é periférico, mas não é. A grande maioria das nossas cidades é de perfil agrícola. É uma ilusão achar que trata-se de educação urbana. São muitas as pequenas cidades que tem características econômicas e social de perfil de campo”, pontuou.
Outro ponto abordado pela parlamentar foi a necessidade de revisar a questão do currículo da educação no campo. “Hoje a política de ação no campo é a do transporte escolar. O avanço ao transporte seguro e decente é louvável, mas agora o principal desafio é ligar a política de qualificação para melhorar o modelo de educação no campo. O currículo da educação no campo é diferente da urbana, é preciso adequar as realidades”, disse.
Para Dorinha, é preciso pensar em políticas permanentes de educação independente de quem está na gestão. “Temos que pensar nas demandas e não em quem está à frente do ministério”.
Participaram da audiência representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Comissão Nacional de Educação no Campo (Conec).
Para os participantes, a MP sinaliza um compromisso mais real do apoio do ministério à educação do campo, beneficiando a oferta da educação em período integral no campo, como em assentamentos da reforma agrária, e aumenta a construção de quadras de esportes. Também foi citado que a medida beneficia não só a educação infantil, mas também a de jovens e adultos, além da formação profissional continuada de professores.
Apresentação do relatório
O relator da matéria, deputado federal Padre João (PT-MG), propôs o próximo dia 17 como prazo final para entrega do relatório. Segundo ele, a MP poderia ser votada na comissão já no dia 19 deste mês.
A Medida Provisória 562/12 contém uma série de medidas que tratam da área de educação, principalmente a rural. O texto institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR); inclui os polos presenciais do sistema UAB na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e contempla com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instituições comunitárias que atuam na educação do campo.
A MP também destina recursos da União para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o MEC na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de professores. (Cidiane Carvalho, com informações da Agência Câmara)
