O PROCON realizou, entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2025, a Operação Volta às Aulas, com o objetivo de fiscalizar o comércio de materiais escolares em diversas cidades do estado, incluindo Araguatins e Tocantinópolis. A ação visou garantir que os direitos dos consumidores fossem respeitados e que os produtos comercializados estivessem em conformidade com a legislação consumerista.
Durante a operação, foram identificadas diversas irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados em Araguatins e Tocantinópolis. Entre as principais infrações constatadas estavam a venda de produtos vencidos, ausência de informações claras sobre composição, qualidade e procedência dos itens, além da comercialização de materiais sem apresentação em língua portuguesa, o que contraria normas estabelecidas por órgãos reguladores.
Em consequência das infrações detectadas, o PROCON lavrou Autos de Infração contra estabelecimentos que descumpriram as normas de defesa do consumidor. Os produtos em desconformidade foram apreendidos e os comerciantes notificados a regularizar a situação dentro dos prazos estipulados.
As empresas autuadas têm até 20 dias para apresentar defesa, e, dependendo da gravidade da infração e da reincidência, poderão ser aplicadas multas. A fiscalização reforça a importância do cumprimento das normas para garantir a segurança dos consumidores e a transparência nas relações comerciais.
O PROCON incentiva a população a denunciar irregularidades por meio dos canais oficiais, como o Disque 151 ou pelo WhatsApp (63) 9 9216-6840. A participação ativa dos consumidores é fundamental para manter um comércio mais justo e seguro para todos.
