O DNIT deu mais um passo formal para destravar as obras definitivas de acesso à Ponte de Xambioá-TO/São Geraldo-PA, que já opera desde novembro de 2025 ligando Tocantins e Pará sobre o Rio Araguaia. Por meio da Portaria nº 4.329/2026, publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, o órgão declarou de utilidade pública terras e benfeitorias em um trecho de 2,01 quilômetros no corredor da BR-153 — sendo 1,7 quilômetro em território tocantinense (do km 1,20 ao km 2,90) e 310 metros do lado paraense (do km 151,56 ao km 151,87). A medida não remove os proprietários das áreas de imediato, mas autoriza o DNIT a avaliar os imóveis atingidos, negociar indenizações e, se necessário, recorrer à Justiça para efetivar as desapropriações.
A movimentação repete, em essência, uma declaração já feita pelo DNIT em novembro de 2019 para exatamente os mesmos quilômetros, por meio da Portaria nº 7.682/2019 — vinculada a um processo administrativo que expirou sem que a regularização fosse concluída. Agora, sob um novo número de processo, o órgão reabre o caminho legal para viabilizar o projeto completo de acessos, que soma 2.010 metros e inclui ruas marginais em Xambioá e São Geraldo do Araguaia, além de um contorno viário no lado tocantinense pensado para tirar o tráfego pesado do perímetro urbano.
A obra representa um investimento federal de cerca de R$ 250 milhões e já entrega benefícios concretos à população da região: segundo o DNIT, a travessia — que antes dependia de balsa e levava em torno de 30 minutos, sem contar filas de espera e embarque — hoje é feita em cerca de cinco minutos pela ponte, com fluxo diário estimado em 1,5 mil veículos. Apesar disso, os acessos definitivos ainda dependem da conclusão do processo fundiário: no momento da inauguração, apenas 800 metros de acessos haviam sido executados, distribuídos entre 480 metros no Tocantins e 320 metros no Pará.
A legislação dá ao DNIT um prazo de cinco anos, a partir da nova portaria, para efetivar as desapropriações por acordo ou via judicial nas áreas atingidas. O órgão ainda não divulgou o número de imóveis afetados, a área total das desapropriações, os valores previstos para indenizações nem um cronograma para a conclusão das obras complementares. Para moradores e produtores que dependem do corredor logístico da BR-153 entre Tocantins e Pará, a expectativa agora é acompanhar os próximos passos da regularização fundiária, condição necessária para que o projeto de acessos definitivos avance.
