Clayton Paulo (PTB), ex-prefeito de Nazaré, no Bico do Papagaio, e atual pré-candidato, obteve junto a Justiça, decisão liminar que suspendeu a reprovação de suas contas relativas ao ano de 2015, pela Câmara Municipal.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21) pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça.
A liminar garante a Clayton a condição de disputar a eleição, se ela não for derrubada.
Conforme a decisão, a Câmara Municipal não garantiu ao ex-prefeito as condições de se defender, de manifestar suas justificativas e apresentar um contraponto àquilo que lhe é imputado. “Pode-se extrair que não houve a ocorrência de dois turnos de discussão e votação, obedecido o prazo mínimo de 24 horas entre cada discussão”, aponta trecho da manifestação judicial.
A defesa do ex-prefeito ingressou com ação na 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, mas o juiz disse que analisaria o pedido de liminar somente após a contestação da Câmara. Com isso, a defesa recorreu ao TJTO via agravo de instrumento.
