O Ministério Público Federal (MPF) moveu nesta quarta-feira (5) uma ação judicial contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e nove empresas que fazem distribuição de combustível nos aeroportos do Pará. O processo foi motivado por várias irregularidades encontradas no armazenamento, transporte e até no abastecimento de aeronaves.
De acordo com o MPF, normas essenciais para a aviação são descumpridas nos principais aeroportos do estado: Belém, Santarém, Marabá, Altamira e Itaituba. Ainda segundo o órgão, a ANP não faz fiscalização presencial nos aeroportos, apenas acompanhamento virtual das atividades. Para o MPF, as irregularidades podem estar influenciando no alto número de acidentes aéreos envolvendo pequenas aeronaves no Pará.
“Diante da quantidade de acidentes aéreos comuns neste estado, melhores olhos devem ser destinados ao procedimento e serviços que se fazem nos aeroportos, isto é, de modo a intensificar as fiscalizações pelos órgãos competentes, bem como mudar a forma com que ela é feita- de virtual para presencial”, diz a ação judicial. O processo tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém.
Em outra ação judicial, que também trata dos acidentes, o procurador Bruno Valente obteve da Justiça uma liminar que obriga a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fazer vistorias presenciais. Entre as principais irregularidades encontradas nos aeroportos estão a ausência de mecanismos para prevenção de incêndios e até de controles que previnem erros no abastecimento das aeronaves.
