O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou procedimento investigatório preliminar com a finalidade de verificar eventual ato de improbidade praticado pela secretária estadual de Saúde, Vanda Paiva, por descumprir decisão liminar em favor de Celeni Celestino Silva, 29 anos, concedida em junho deste ano.
A decisão atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) que solicita tratamento médico e procedimento cirúrgico para Celeni, além de custeio de despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem, pois a paciente corre o risco de perder definitivamente o movimento do braço direito, sofrendo ainda, de forte dores em virtude do deslocamento do ombro. Na época, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para que a determinação fosse cumprida.
O Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo reforça que irá requisitar a execução da decisão proferida na ACP proposta em maio, cujo descumprimento poderá resultar no bloqueio de bens do Governo do Estado e na prisão da Secretária, sem prejuízo de ajuizamento de nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a gestora. (Denise Soares)
