Nesta terça-feira (14), a Cooperativa de Extratores de Areia e Seixo de Marabá e comerciantes que trabalham no setor, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal se comprometendo a não transportar areia e seixo de forma irregular para evitar danos às vias públicas da cidade e ao trânsito. Dentre as irregularidades, estão o transporte de seixo e areia molhada, ou ainda sem proteção (tampa e vedação da caçamba).
O TAC contém quatro clausulas que já estão valendo e sendo acompanhadas pelos fiscais de postura do município. Elas explicam como os materiais devem ser transportados e armazenados. O documento destaca, por exemplo, que é proibido o transporte de areia e seixo por caminhonetes D-10 e D-20 e outros não adequados para o transporte.
Além disso, o TAC também exige que os veículos devem estar devidamente identificados e prevê também a punição para quem for flagrado despejando, armazenando e ou com depósito desses materiais em áreas, logradouros e espaços públicos que atrapalham os transeuntes. As punições vão desde notificações até multas, apreensão de veículos e interdição do areal.
Túlio Rosemiro, coordenador da Postura, disse que há muito tempo o departamento vem reunindo e alertando os extratores e caçambeiros sobre as normas e dando prazo para que os mesmos se adequassem.
“Isso já vem sendo feito há um ano e meio e ficou de a gente fazer esse TAC para que eles se adequassem. Todos que trabalham com areia e seixo assinaram o TAC e estão cientes. A partir de hoje quem for flagrado derramando areia nas ruas sofrerá as punições previstas”, enfatizou Túlio.
