O projeto de lei de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS) que dispõe sobre o repasse de remédios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para prefeituras e entidades assistenciais, foi encaminhado na sessão ordinária, dessa quinta-feira, dia 22, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. O objetivo é garantir uma melhor distribuição dos medicamentos que estiverem até três meses do final da data de validade, além de promover a solidariedade por meio do atendimento das populações carentes.
O parlamentar explica em sua matéria, que devido à falta de disponibilidade gratuita de medicamentos, muitas pessoas são impossibilitadas de dar continuidade a diversos tipos de tratamento médico. Manoel Queiroz também defende a distribuição, pelo fato de muitos remédios armazenados nos Hospitais Públicos Estaduais serem destruídos depois do vencimento, por não serem consumidos.
A proposta é de que fique a cargo Secretaria Estadual da Saúde estabelecer os critérios de distribuição para as prefeituras que ficarão responsáveis pela entrega gratuita as pessoas necessitadas. Para estarem aptas a receber os medicamentos, as entidades assistenciais devem ser previamente cadastradas pela Sesau. (Maisa Medeiros)
