O Procon do Bico do Papagaio determinou que as equipes de fiscalização dos Núcleos Regionais de Defesa do Consumidor de Araguatins e Tocantinópolis realizem fiscalizações educativas/repressivas nas lojas de materiais de construção e produtos afins, no período de 14 a 25 de setembro.
A ação denominada “Operações Obras” tem como objetivo averiguar se os fornecedores das lojas estão informando claramente e adequadamente os preços dos produtos à venda, e se estão em conformidade com as Leis Federais nº. 8.078/90 e 10.962/04.
Os fiscais verificarão se há legalidade na política de aceitação de cheques e cartões de créditos, como a obediência ao prazo de validade dos produtos expostos ao mercado de consumo.
Caso sejam encontradas irregularidades, em relação à falta de informações de preços, a aceitação dos cheques e cartões de crédito e produtos vencidos, o proprietário receberá orientações para que sejam feitas as devidas adequações como preconiza o Código de Defesa do Consumidor.
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