O Tribunal de Justiça do Amapá determinou nesta terça-feira, 26, o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), do cargo de presidente da Assembleia Legislativa e do cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora, respectivamente. Ambos estão impedidos de exercer os cargos, inclusive de entrar na Assembleia. Eles são acusados de desviar mais de R$ 5 milhões em licitação irregular.
Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados pelo Ministério Público Estadual do Amapá por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, 15 pessoas foram denunciadas e afastadas de suas atividades.
Segundo a denúncia, em março de 2011, o deputado Moisés Souza firmou contrato de R$ 3,3 milhões com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (Cootram) para locação de veículos leves e pesados para a Assembleia Legislativa. Termo aditivo, em agosto daquele ano, elevou o contrato para R$ 4,654 milhões. Entretanto, no período de abril de 2011 a março de 2012, a Assembleia Legislativa pagou a Cootram R$ 5,476 milhões, valor acima do estabelecido.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, os deputados comandaram o esquema criminoso. “Não só porque ordenaram os pagamentos e assinaram os cheques, mas pela participação de assessores diretos, que não teriam como agir isoladamente, em um esquema de desvio de mais de R$ 5 milhões, sem que houvesse o respaldo dos dois ordenadores de despesa”.
Para o Ministério Público do Amapá as investigações mostram que a contratação era uma simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público. “Articulados, eles construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. Nem a Assembleia Legislativa ou a Cootram tinham controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, acrescentou Ivana Cei.
De acordo com Ministério Público, no mesmo período, os deputados gastaram mais R$ 5,864 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.
O afastamento dos deputados é desdobramento das atividades da Operação Eclésia, deflagrada em maio pelo Ministério Público do Amapá e pela Polícia Civil do estado, que investigou a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil a que cada deputado estadual tinha direito.
Os deputados podem recorrer ao Tribunal de Justiça do estado. (Rivadavia Severo)
