Um dia após a sanção da lei que aumenta em 50% a pena para violência psicológica contra a mulher praticada com o uso de inteligência artificial ou outro recurso tecnológico, a Justiça de Itaguatins condenou um homem de 24 anos por violência psicológica contra sua ex-companheira. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, atuando pela 1ª Escrivania Criminal do município.
De acordo com o processo, o acusado ameaçou divulgar um vídeo íntimo gravado durante o relacionamento estável que mantiveram, caso a vítima não encerrasse um novo namoro. As ameaças foram feitas por meio das redes sociais do filho do casal. Como o crime foi cometido em 2023, antes da nova redação legal, a sentença seguiu as regras anteriores previstas no artigo 147-B do Código Penal.
O juiz destacou que a violência psicológica contra a mulher se caracteriza por causar dano emocional que comprometa o pleno desenvolvimento da vítima ou busque controlar suas ações e decisões. A condenação foi baseada em provas como boletim de ocorrência, prints das ameaças e depoimentos colhidos na instrução processual.
O réu foi condenado a seis meses de prisão e ao pagamento de multa equivalente a 10 dias-multa, cada um fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime. A ele foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
