O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou uma recomendação à Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) para que o edital do Vestibular Unificado 2026/1 passe a incluir reserva de vagas específicas para estudantes quilombolas. A medida visa ampliar as políticas de inclusão e garantir que o acesso ao ensino superior seja mais representativo das comunidades tradicionais do estado.
A orientação baseia-se na Lei Federal nº 12.711/2012, que institui cotas para estudantes quilombolas em universidades federais, e na Lei Estadual nº 4.344/2023, que já prevê cotas para candidatos quilombolas, negros e indígenas nos concursos públicos do Tocantins. Segundo o MPTO, essas normas consolidam um compromisso com a igualdade de oportunidades e com a reparação histórica das populações afrodescendentes.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, foi enviada à Reitoria da UNITINS na última quinta-feira (2). O promotor atua na área de defesa dos direitos humanos e destacou que a reserva de vagas é uma medida de justiça social que fortalece a diversidade nas universidades públicas.
O documento ainda orienta que a UNITINS defina critérios claros para o ingresso por meio das cotas, incluindo autodeclaração do candidato, comprovação do vínculo com comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares e análise documental por uma comissão técnica. Caso a recomendação seja acatada, a mudança deverá ser aplicada já no processo seletivo de 2026, marcando um avanço significativo na política de inclusão educacional do Tocantins.
