O combate ao comércio, distribuição e armazenamento irregulares do gás de cozinha em Marabá, no sudeste do Pará, foi tema de uma reunião realizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA) na última quarta-feira (21), no município.
Entre os pontos discutidos estão a intensificação das fiscalizações com o objetivo de reprimir a atuação clandestina e proteger os interesses e a segurança do consumidor, além do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), realizado entre as revendedoras e distribuidoras de GLP com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
“São importantes as ações conjuntas entre os órgãos fiscalizadores competentes e a sociedade civil, pois visa a proteção dos interesses dos consumidores, bem como a segurança pública em geral”, destacou o promotor e coordenador do CAO constitucional, Marco Aurélio Nascimento.
Nascimento frisa que a revenda de gás de cozinha necessita de um rigoroso controle dos órgãos competentes, especialmente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que é o órgão responsável pela autorização da atividade comercial.
“É importante também que as revendedoras apresentem um documento do Corpo de Bombeiros e dos órgãos municipais, como licenciamento ambiental e alvará de funcionamento, pois se trata de uma atividade comercial que causa enorme risco à sociedade, caso não sejam cumpridas as normas previstas na legislação”, ressalta.
A atividade clandestina de revenda de gás de cozinha é considerada criminosa, é um crime previsto por lei, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
“No ano passado diversos revendedores foram autuados por repassarem botijões de gás aos depósitos clandestinos. O Procon tem intensificado as fiscalizações a fim de reprimir este tipo de atuação clandestina”, disse a coordenadora do Procon Zélia Lopes.
A representante de uma revendedora autorizada, Marilene Vilarins, disse que um dos problemas enfrentados, além da venda clandestina, é a grande demora na obtenção das autorizações junto às autoridades.
