A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, que possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B ou AB, bem como mudança de categorias para C, D ou E. O projeto é de autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB).
“A intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não têm condições financeiras para tirar a primeira CNH. A falta da habilitação, muitas vezes, é impedimento para conseguir um emprego, porque não se tem condições financeiras para pagar por isso. A nossa proposta busca reverter essa situação”, destacou o parlamentar.
Com a proposta, poderão candidatar-se ao beneficio, trabalhadores com renda familiar mensal, igual ou inferior a dois salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de dois anos. Também, beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Maranhão, bem como curso público profissionalizante, além de pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, portadores de necessidades especiais.
De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortos em acidentes de carros e motos é crescente a cada ano, chegando a quase 2.000 pessoas, em 2012, no Maranhão. “É necessário que o motorista tenha conhecimento de regras e leis para que tenhamos segurança e para, principalmente, respeitar o direito de vida do outro”, frisou.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção da governadora Roseana Sarney.
