Uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende os efeitos da sentença que condenou o ex-prefeito de Palmas Raul Filho (PR) por crime ambiental e o deixou inelegível. A medida liminar foi concedida nesta quarta-feira, 29, mas só será publicada nesta sexta-feira, 1ª.
A decisão liminar foi comemorada nas redes sociais. A suplente de deputada e ex-primeira dama da Capital Solange Duailibe postou ontem em sua página no twitter “Raul Filho está novamente elegível!!”. Já no perfil na rede de Raul foi postado “Acabou o caô, o Raulzito chegou, o Raulzito chegou…”.
Com a reversão da sua inegelebidade, o ex-gestor pode registrar sua candidatura à Prefeitura de Palmas. A pré-candidatura dele já havia sido anunciada. Raul Filho já foi prefeito de Palmas por dois mandatos (2005-2008 e 2009-2012).
Caso
O ex-prefeito estava com os direitos políticos suspensos e por isso não podia se candidatar a nenhum cargo eletivo. Ele respondia pelo crime ambiental devido a uma construção em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do lago da UHE Eduardo Magalhães, em Miracema do Tocantins.
A obra foi realizada sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2008, quando ele ainda era prefeito de Palmas.
