Os débitos em Dívidas da União já podem ser negociados, com benefícios. O Programa de Retomada Fiscal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abriu negociações dando possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.
Os contribuintes têm até 30 de setembro deste ano para participar do programa. É possível negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021, em todas as modalidades de transação disponíveis, que abrangem as dívidas do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR).
A quantidade de prestações permanece em até 60 meses para negociação de débitos previdenciários, devido ao texto constitucional. As propostas estão disponíveis no portal Regularize, na opção “Negociar Dívida”.
