Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) provocou forte repercussão no cenário político de Darcinópolis após a Corte reconhecer abuso de poder econômico e compra indireta de votos relacionados à perfuração gratuita de poços artesianos durante as eleições municipais de 2024. O julgamento reformou sentenças de primeira instância e atingiu diretamente o ex-prefeito Jackson Soares Marinho, o ex-candidato a prefeito José Alberto Sousa Chaves, conhecido como “Zé Mucura”, e o vereador Jeovane Mercês Pereira.
De acordo com o acórdão, os desembargadores entenderam que houve utilização eleitoral da distribuição de água por meio da perfuração de centenas de poços artesianos em comunidades do município. O processo aponta que ao menos 11 poços foram perfurados em pleno ano eleitoral e que vídeos, discursos públicos e postagens em redes sociais associavam diretamente as obras ao pedido de votos para candidatos apoiados pelo grupo político investigado. Para o TRE, a prática comprometeu a igualdade da disputa ao utilizar uma necessidade básica da população como instrumento de fortalecimento eleitoral.
Com a decisão, o TRE declarou a inelegibilidade por oito anos de Jackson Soares Marinho, José Alberto Sousa Chaves e Jeovane Mercês Pereira. O vereador Jeovane também teve o diploma cassado, além da aplicação de multas eleitorais aos envolvidos. Já o então candidato a vice-prefeito Isailton Lisboa dos Santos Vasconcelos não recebeu sanções pessoais porque a Corte concluiu que não houve provas suficientes de participação direta ou anuência nas condutas investigadas.
O julgamento reforça um entendimento cada vez mais consolidado pela Justiça Eleitoral de que benefícios distribuídos gratuitamente à população durante campanhas podem ser enquadrados como abuso de poder econômico quando associados à obtenção de apoio político, ainda que custeados com recursos privados. O caso passa a ser acompanhado com atenção por lideranças políticas e especialistas em direito eleitoral no Tocantins por ampliar o debate sobre os limites entre ações sociais, promoção pessoal e influência indevida no processo democrático.
