O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Darcinópolis, no Bico do Papagaio, após receber denúncia sobre uma possível interrupção de atendimentos nos finais de semana. A medida foi formalizada pela Promotoria de Justiça de Wanderlândia e tem como foco verificar a continuidade de serviços essenciais, especialmente para pacientes que necessitam de cuidados permanentes, como curativos diários e atendimentos domiciliares.
Segundo o documento, a apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO relatar dificuldades enfrentadas por uma paciente idosa e cadeirante. Durante as diligências, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde e posteriormente ao prefeito de Darcinópolis, Raimundo Poeta, buscando esclarecimentos sobre escalas de plantão, regularidade dos atendimentos e mecanismos de controle do serviço. Conforme a portaria, os pedidos não foram respondidos dentro dos prazos estabelecidos, o que levou à ampliação do acompanhamento por meio da abertura do procedimento administrativo.
Com a instauração do procedimento, o MPTO passará a monitorar de forma contínua a prestação dos serviços de saúde no município, especialmente aos sábados e domingos. Entre as providências determinadas está a realização de uma reunião extrajudicial marcada para o dia 9 de julho com o secretário municipal de Saúde, Anderson Luís Morandi. O objetivo é buscar soluções para garantir a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes que dependem de acompanhamento regular.
