Os estados e municípios poderão contratar mais R$ 3,8 bilhões em empréstimos para obras de infraestrutura. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 22, resolução que amplia os limites de crédito para os governos estaduais e prefeituras.
Uma das resoluções autoriza o Amapá e o Tocantins a pegar emprestado até R$ 2,8 bilhões no sistema financeiro. Os dois estados não estão incluídos no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e estavam impedidos de terem acesso à maioria das linhas oficiais de crédito.
Por meio do PAF, o Tesouro Nacional monitora o cumprimento de metas fiscais pelos estados e pelo Distrito Federal. Os governos que têm as contas aprovadas ganham o direito de contrair empréstimos no sistema financeiro dentro dos limites liberados pelo governo federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida permite que “outros entes públicos venham a contribuir para o crescimento do investimento no país”.
Em outro voto, o CMN ampliou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões para estados e municípios financiarem contrapartidas de obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Em comunicado, o Ministério da Fazenda informou que a maior demanda pelos recursos levou à elevação do limite de crédito em R$ 1 bilhão.
