Uma licitação estimada em R$ 5,05 milhões para aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Axixá, no Bico do Papagaio, passou a ser alvo de apuração do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O órgão determinou a citação do prefeito Auri Wulange (UB) e de outros integrantes da administração municipal para que apresentem esclarecimentos sobre possíveis inconsistências identificadas durante a análise do Pregão Eletrônico nº 03/2025.
A decisão foi tomada após fiscalização técnica apontar questionamentos relacionados ao planejamento da contratação, incluindo a estimativa de consumo utilizada para justificar os volumes licitados. Entre os pontos observados está o aumento de 172,92% na previsão de consumo de diesel S-10 em comparação com o exercício anterior. A gestão municipal argumentou que a ampliação decorre do crescimento da frota, da expansão do transporte escolar e do aumento das atividades nas áreas de obras, agricultura e saúde. No entanto, os auditores registraram que parte das justificativas apresentadas não foi acompanhada de documentação considerada suficiente para comprovar integralmente os quantitativos previstos.
O relatório técnico também aponta divergências sobre o número de veículos da frota municipal e ausência de detalhamento individualizado do consumo por secretaria e por veículo. Além disso, a fiscalização destacou que os gastos efetivamente realizados ao longo de 2025 ficaram abaixo do valor inicialmente estimado na licitação, aspecto que também passou a integrar a investigação. Segundo dados analisados pelo tribunal, os pagamentos efetuados até novembro somavam aproximadamente R$ 2,85 milhões.
Com a conversão do procedimento em representação, os citados terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa. Paralelamente, o TCE determinou que a Prefeitura de Axixá do Tocantins atualize integralmente os sistemas oficiais de controle e transparência com documentos relacionados à licitação e à execução contratual. Após a apresentação das justificativas, o processo seguirá para nova análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas antes de eventual julgamento pelo tribunal.
