Contribuintes de Augustinópolis ganharam mais tempo para colocar as contas em dia com o município. A Prefeitura prorrogou, por meio do Decreto nº 189/2026, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (REFIS 2026), estendendo o período de negociação até 21 de agosto. A medida beneficia pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar débitos com condições especiais de pagamento, reduzindo encargos e facilitando o parcelamento.
O programa oferece descontos progressivos sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista terá abatimento de 100% desses encargos. Também é possível parcelar a dívida em até 36 vezes, com descontos de 80% para parcelamentos em até oito parcelas, 70% entre nove e 14 parcelas, 60% entre 15 e 25 parcelas e 50% para pagamentos entre 26 e 36 vezes. As parcelas mínimas foram fixadas em R$ 80 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Além de representar uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, o REFIS também fortalece a arrecadação municipal, permitindo ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico. Segundo o prefeito Roni Teodoro, a prorrogação amplia o acesso ao programa e cria condições para que mais cidadãos possam quitar suas pendências sem comprometer o orçamento familiar ou empresarial.
Os interessados devem procurar o Departamento da Receita Municipal para consultar os débitos existentes, conhecer as modalidades de negociação e formalizar a adesão ao REFIS 2026 dentro do novo prazo. A administração municipal reforça que a regularização evita restrições fiscais e contribui para a manutenção dos serviços públicos prestados à população.
