O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) realiza, na terça-feira, 10, em Araguatins, no Bico do Papagaio, o encontro regional do projeto TCE + Ação Capacita, uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap.
O poder legislativo e os Tribunais de Contas têm em comum a missão constitucional de fiscalizar todos os recursos públicos, desta maneira, é necessária uma sinergia das instituições em prol do cidadão, lembrando que cabe aos vereadores julgarem as contas consolidadas dos gestores municipais, após o parecer prévio emitido pelo TCE.
Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, os vereadores dos 27 municípios receberão orientações quanto aos novos desafios do desenvolvimento das competências do legislativo municipal, para uma gestão inovadora. “Nosso objetivo é orientar os parlamentares municipais e, assim, contribuir para uma gestão focada em agir de acordo com a leis e regulamentos internos e externos, com responsabilidade, ética e transparência”, explica o presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade
