A votação do projeto que prevê um reajuste salarial de 33,67% para o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), o vice-prefeito Rômulo Ferreira (REPU) e os secretários municipais foi travada pela oposição na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 10. Caso aprovado, o salário do prefeito passará de R$ 15.200,00 para R$ 20.318,59; o do vice-prefeito, de R$ 7.600,00 para R$ 10.159,29; e os secretários receberiam R$ 7.485,79, em vez dos atuais R$ 5.600,00.
Os vereadores contrários ao projeto, Miguel do Cajueiro (MDB), Antônio Evangelista (UB) e Manoel da Colônia (PDT), alegam inconstitucionalidade na proposta e cobram que um reajuste também seja concedido aos servidores do Quadro Geral do município. Diante do impasse, o presidente da Câmara, vereador Airton Rodrigues (REPU), retirou o projeto de pauta para permitir mais discussões entre os parlamentares e o Poder Executivo.
Em janeiro deste ano, a Justiça suspendeu, por meio de liminar, um aumento concedido em 2024 ao prefeito, vice e secretários, atendendo a um pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão apontou que o reajuste violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Constituição Federal e Estadual, podendo comprometer as contas públicas. O MPTO também destacou que o aumento foi aprovado no fim da gestão anterior, em período vedado pela legislação.
A proposta de reajuste salarial deve voltar a ser discutida nas próximas sessões da Câmara Municipal, com expectativa de novos debates entre a base do governo e a oposição sobre a viabilidade do aumento diante das limitações fiscais do município.
