O Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins (MEDH-TO) protocolou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) relatando graves violações de direitos humanos, ameaças à segurança da comunidade quilombola e destruição ambiental no território da Ilha de São Vicente, localizado no município de Araguatins, região do Bico do Papagaio.
A comunidade quilombola, oficialmente titulada em 2023 após anos de luta, enfrenta uma série de desafios que incluem invasões constantes ao território, extermínio cultural e ambiental, além de ameaças racistas e institucionais. Entre as denúncias apresentadas ao MPF estão grilagem de terras, falsificação de documentos, destruição ambiental e a venda irregular de lotes.
Conflitos com representantes políticos
O documento protocolado também aponta a atuação de figuras públicas que, segundo o MEDH-TO, se posicionam contra os direitos quilombolas. O deputado federal Ricardo Ayres e o prefeito de Araguatins, Aquiles, foram citados por manifestações em redes sociais que, de acordo com o movimento, prejudicam a posse exclusiva do território pela comunidade.
Para Maria Vanir Ilídio, coordenadora do MEDH-TO, a situação vivenciada pela comunidade é reflexo do descaso histórico com os povos tradicionais. “Nossa luta não é apenas pela titulação do território, mas pela garantia do bem viver, da segurança e da dignidade dessa comunidade, que já foi tão castigada ao longo da história. Esperamos que o Ministério Público Federal atue com urgência para investigar as denúncias que apresentamos”, afirmou.
A resistência quilombola
Maria Luiza Cardoso Silva Barros, estudante e moradora da comunidade, criticou a postura do prefeito e as fake news que tentam deslegitimar a existência do quilombo. “Nosso Quilombo não foi criado no ano passado, como ele diz. Estamos neste território há mais de 100 anos. É revoltante ver nossas raízes sendo tratadas com tanto descaso”, declarou.
Maria Luiza reforçou a importância do território como patrimônio histórico e cultural: “Lutamos pelo direito de viver onde nossos ancestrais viveram, onde eles sangraram por nós. Essa luta não é só nossa, é pela memória, pela cultura e pelo futuro de todas as comunidades quilombolas”.
O território da Ilha de São Vicente é reconhecido como área de posse ancestral da família Barros, com origem no século XIX, após a abolição da escravatura. A conquista da titulação, em 2023, foi liderada pela quilombola Fátima Barros, reconhecida internacionalmente pela defesa dos direitos das comunidades tradicionais.
Demandas ao MPF
Diante das denúncias, o MEDH-TO solicitou ao MPF:
- Investigação de crimes de grilagem, falsificação de documentos e racismo;
- Garantia de desintrusão de invasores no território;
- Apuração da conduta de autoridades públicas locais e estaduais envolvidas nos conflitos.
Desafios persistem
Apesar do reconhecimento legal do território, os conflitos e ações que desrespeitam a legislação continuam. Para a comunidade quilombola de São Vicente, a luta vai além da posse da terra: trata-se de preservar sua história, memória e cultura diante das adversidades.
