Em uma ação que promete agitar os bastidores políticos de Araguatins, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Araguatins e a Câmara Municipal. A ação visa anular os atos administrativos que resultaram em aumentos salariais para o prefeito Aquiles da Areia (PP); seu vice-prefeito Rômulo Ferreira (REPU), secretários municipais e vereadores, alegando irregularidades no processo de aprovação.
Alegações de Irregularidades
De acordo com o MPTO, os aumentos salariais foram aprovados sem a realização de estudos de impacto financeiro, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e em período vedado pela legislação eleitoral. Além disso, a ação aponta que os aumentos violam a Constituição Federal, a Constituição Estadual do Tocantins, a Lei Orgânica do Município de Araguatins e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Impacto Financeiro
Os aumentos salariais aprovados são significativos. O subsídio do prefeito Aquiles, por exemplo, passaram de R$ 15.200,00 para R$ 24.000,00, um aumento de 57,9%, gerando um impacto de R$ 457.600,00 nas contas públicas durante o período de 2025/2028. O subsídio do vice-prefeito Rômulo, aumentou de R$ 7.600,00 para R$ 12.000,00, e o dos secretários municipais de R$ 5.600,00 para R$ 9.000,00.
Os vereadores também tiveram um aumento de 48,8% em seus subsídios, passando de R$ 6.656,00 para R$ 9.901,91.
Reações e Consequências
O Ministério Público argumenta que esses aumentos foram aprovados de maneira irregular e sem a devida transparência, o que pode causar sérios prejuízos aos cofres públicos de Araguatins. A ação pede a nulidade dos atos que aprovaram os aumentos e a suspensão imediata da implementação desses aumentos.
