
A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) autorizou a empresa LN Moraes Logística LTDA a operar o serviço de travessia de veículos pesados entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek em dezembro de 2024, conforme publicação no Diário Oficial da União de 21 de janeiro. No entanto, o que chamou a atenção foi o cancelamento do contrato com a empresa PIPES Empreendimentos LTDA, contratada anteriormente para a mesma finalidade.
A PIPES Empreendimentos havia sido contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por R$ 6,4 milhões para realizar a travessia de veículos e passageiros na região. Apesar disso, a operação nunca foi iniciada. Apurações revelaram que o proprietário da empresa, Pedro Iran Pereira Espírito Santo, está proibido de firmar contratos com o Poder Público até 2026. A proibição decorreu de uma declaração por improbidade administrativa, cometida enquanto ele era prefeito de Filadélfia (TO).
A improbidade administrativa envolveu atos irregulares na gestão de recursos públicos, o que levou à inclusão de Pedro Iran na lista de gestores impedidos de celebrar contratos governamentais. Com isso, o Dnit precisa cancelar o contrato e buscar alternativas para viabilizar a travessia, essenciais para o transporte na região.
A nova operação
A empresa LN Moraes Logística LTDA foi autorizada pela Antaq para assumir a operação. Segundo comunicado da empresa, a travessia será dedicada exclusivamente ao transporte de veículos pesados, como caminhões e ônibus, e deve começar em até 30 dias. As balsas já estão sendo deslocadas para o local, mas os valores das tarifas que serão cobradas ainda não foram divulgadas, gerando incertezas entre os motoristas e transportadores.
A travessia de veículos é crucial para conectar as rodovias federais e restabelecer a ligação entre o Tocantins e o Maranhão, interrompida desde o colapso da ponte. Atualmente, os motoristas precisam de rotas alternativas, com custos mais altos e longos deslocamentos, enquanto os passageiros têm apenas barcos particulares como opção, com cobrança de tarifas individuais.
Impactos e falta de posicionamento
O Dnit informou inicialmente que o serviço de travessia seria gratuito. No entanto, com a nova autorização para a LN Moraes Logística, haverá cobrança de tarifas, cujo valor ainda não foi definido. Questionado sobre o cancelamento do contrato com a PIPES Empreendimentos e as mudanças na operação, o Dnit não se manifestou até o fechamento desta matéria.
O cancelamento do contrato com o PIPES expõe não apenas falhas no processo de seleção de empresas para atendimento de serviços públicos essenciais, mas também o impacto de gestões passadas que cometeram irregularidades, prejudicando diretamente a população.