O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins recebeu um pedido de intervenção estadual no município de Araguatins. A petição, protocolada pela empresa BM Extração de Areia, Cascalho e Pedregulhos Ltda, alega descumprimento reiterado de decisões judiciais e graves acusações de corrupção envolvendo a gestão do prefeito Aquiles Pereira de Sousa.
A Tribunal marcou para o próximo dia 20 o julgamento.
De acordo com a documentação apresentada, a empresa requerente vem enfrentando uma batalha judicial desde 2022 para obter o alvará e a autorização de uso do solo necessários para suas atividades. Apesar das diversas decisões judiciais favoráveis, incluindo liminar e sentença de mérito transitada em julgado, o município de Araguatins permanece inerte, ignorando as ordens judiciais.
A insistência do prefeito em não cumprir as determinações resultou na aplicação de multas processuais vultosas. A situação é descrita como um claro desrespeito às instituições judiciárias e às normas que regem o estado de direito.
Acusações de Corrupção
Além do descumprimento judicial, a petição traz à tona uma série de alegações perturbadoras. O prefeito Aquiles da Areia é acusado de promover perseguições políticas, favorecimentos pessoais e empresariais, bem como de praticar atos de improbidade administrativa. Há também denúncias de manipulação de processos licitatórios e desvio de recursos públicos, com documentos anexados que incluem até mesmo uma confissão do prefeito em sede de transação penal.
Pedido de Intervenção
Diante deste cenário, os autores da petição solicitam uma intervenção estadual no município de Araguatins, conforme previsto no artigo 35, inciso IV, da Constituição Federal. O objetivo é assegurar o cumprimento das ordens judiciais e coibir as irregularidades administrativas apontadas. A petição também pede o afastamento imediato do prefeito e a nomeação de um interventor pelo prazo de 180 dias.
