O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) responsabilizou o prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, conhecido como Aquiles da Areia, por irregularidades em contrato de locação de estrutura para eventos, após identificar pagamento acima dos valores de mercado. A decisão, proferida pela Segunda Câmara em Tomada de Contas Especial, determinou a devolução de R$ 50.397,85 aos cofres públicos e aplicação de multa correspondente a 5% do dano apurado.
A investigação teve início a partir de fiscalização que apontou indícios de sobrepreço na contratação de serviços como sonorização, iluminação, montagem de palco, geradores e banheiros químicos. Durante o julgamento, o tribunal rejeitou alegação de cerceamento de defesa, destacando que o gestor teve acesso ao processo, foi formalmente citado e apresentou manifestação, ainda que fora do prazo, a qual foi analisada pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.
Ao examinar o mérito, o TCE-TO ressaltou que a adesão a atas de registro de preços não exime a administração pública da obrigação de comprovar a vantajosidade da contratação. A análise técnica utilizou comparação com contratos similares firmados no mesmo período, indicando que os valores pagos pela Prefeitura de Araguatins superaram a média praticada no mercado, sem justificativa plausível relacionada a custos adicionais ou especificidades técnicas.
Segundo a decisão, os serviços foram efetivamente prestados e pagos, com registro formal de empenhos e notas fiscais, o que levou à caracterização de dano ao erário. O tribunal apontou responsabilidade direta do prefeito nas etapas do processo, incluindo adesão à ata, homologação, assinatura contratual e autorização de pagamentos. O gestor terá prazo de 30 dias para comprovar o ressarcimento, podendo parcelar o valor. Em caso de descumprimento, a cobrança poderá ser judicializada, enquanto a atual gestão foi orientada a adotar medidas para evitar novas irregularidades.
