O Ministério Público do Tocantins instaurou um procedimento administrativo para acompanhar uma denúncia de possível poluição ou contaminação ambiental relacionada às atividades da empresa Frango Americano, instalada em Aguiarnópolis, nas proximidades do Rio Tocantins, no Bico do Papagaio. A medida foi tomada pela Promotoria Regional Ambiental do Bico do Papagaio, com sede em Araguatins, e busca esclarecer se as operações da empresa representam risco ao meio ambiente.
De acordo com a portaria, o caso antes tramitava como inquérito civil, mas foi convertido em procedimento administrativo com o objetivo de monitorar e cobrar informações técnicas. O Naturatins deverá realizar uma vistoria no local e apresentar relatório detalhado sobre eventuais impactos ambientais. O documento servirá de base para novas deliberações por parte do Ministério Público.
Entre as determinações, estão a publicação de um extrato no Diário Oficial do Estado, a comunicação ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e a anexação de todos os documentos produzidos durante o acompanhamento.
O Ministério Público reforça que a medida busca garantir transparência, prevenir danos ambientais e assegurar que empresas que atuam próximas a recursos naturais estratégicos, como o Rio Tocantins, estejam devidamente licenciadas e em conformidade com a legislação ambiental. O caso segue em análise e novas providências poderão ser adotadas conforme os resultados da vistoria.
