O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu na sexta-feira, 25, pedido do Ministério Pública Federal (MPF) e concedeu liminar (decisão provisória) que determina a suspensão imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitório do Xinguel, no Pará.
Segundo a assessoria do tribunal, a decisão tem validade até que a 5ª Turma do TRF-1 analise o processo, o que não tem prazo para ocorrer.
O TRF-1 destacou que a liminar de Souza Prudente torna “sem eficácia” a licença de instalação da hidrelétrica e a autorização de retirada da vegetação. A licença ambiental só voltará a ter validade, explicou o tribunal, no momento em que ocorrer o “efetivo” e “integral” cumprimento de todas as condições estabelecidas na licença prévia.
O magistrado estipulou multa diária de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Responsável pela construção e operação do empreendimento hidrelétrico, a Norte Energia informou que nesta segunda-feira (28) ainda não ter sido notificada sobre a liminar da Justiça Federal. Conforme a operadora de energia, “todas as obrigações e compromissos da empresa estão sendo rigorosamente cumpridos”.
Souza Prudente ordenou ainda que o Banco Nacional da Desenvolvimento Social (BNDES) “se abstenha” de celebrar qualquer contrato com a hidrelétrica enquanto não forem cumpridas as exigências ambientais.
Batalha judicial
Em julho, a Justiça Federal do Pará havia negado pedido do Conselho Indigenistas Missionário para que as obras de Belo Monte fossem interrompidas. A entidade alegava que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas deveriam ser executados somente depois da elaboração de leis específicas sobre o assunto.
À época, o juiz Marcelo Honorato avaliou em sua sentença que a paralisação da obra “atentaria” contra a ordem e a economia do país. Além disso, o magistrado considerou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estavam corretos.
