A relação entre a gestão municipal e os profissionais da educação em Araguatins, no Bico do Papagaio, deve entrar em uma nova fase nos próximos dias. A Secretaria Municipal de Educação informou que irá protocolar nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Araguatins, o Projeto de Lei de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal, o Novo PCCR, uma das pautas mais debatidas pela categoria ao longo dos últimos anos.
Segundo informações da gestão, a proposta é resultado de um processo de negociação que se estendeu por quase dois anos, envolvendo representantes dos servidores da educação e o Poder Executivo. O texto foi construído de forma gradual, com discussões técnicas e ajustes sucessivos até alcançar uma versão considerada consensual entre as partes. A gestão Aquiles afirma que o projeto recebeu pareceres favoráveis dos setores jurídico, financeiro, contábil, de controle interno e da Procuradoria do Município.
A Comissão de Reformulação do PCCR também aprovou por unanimidade a proposta.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o plano foi elaborado levando em consideração a viabilidade financeira e administrativa da Prefeitura, buscando garantir que os benefícios previstos possam ser efetivamente implementados após a aprovação legislativa. A expectativa é que, uma vez transformado em lei, o novo PCCR assegure avanços funcionais e direitos negociados durante as tratativas realizadas entre servidores e gestão municipal.
Além dos impactos na carreira dos profissionais da educação, a proposta é vista como uma tentativa de encerrar um ciclo de impasses que marcou a relação entre o município e a categoria ao longo dos anos. As negociações envolvendo o plano motivaram debates prolongados e, em alguns momentos, resultaram em disputas judiciais. Com o encaminhamento do projeto ao Legislativo, a análise passa agora a ser de responsabilidade dos vereadores, que deverão discutir e votar a matéria nas próximas sessões da Câmara Municipal de Araguatins.
O prefeito Aquiles também vai solicitar urgência na tramitação na Câmara, bem como pedir convocação de sessões extraordinárias para apreciação do projeto.
