O ex-secretário da Infraestrutura Brito Miranda, e os ex-subsecretários Sérgio Leão e Lúcio Guimarães, além do ex-presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (Dertins) Manoel José Pedreira e o diretor da empresa Contersa Ltda, Hélio Abrão Iunes Trad, foram condenados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 24,4 milhões. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira, 4, que analisou inspeção e tomadas de contas referentes às obras das rodovias estaduais TO-239 (Presidente Kennedy a Tupiratins) e da TO-342 (Miranorte a Dois Irmãos). As denúncias sobre as rodovias “fantasmas” surgiram no ano passado, primeiro em reclamação da senadora Kátia Abreu (DEM).
De acordo com o TCE, nas fiscalizações das obras, os técnicos do tribunal detectaram que as obras foram pagas, mas não foram realizadas. No julgamento, foram imputados os montantes de R$ 13,6 milhões decorrentes das irregularidades na TO-239 e R$ 10,8 milhões para a TO-342.
De acordo com informações do TCE, os contratos foram assinados em 2007 para serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais nas duas rodovias, mas a execução das obras foi analisada em inspeção e tomada de contas especial determinadas pelo órgão no ano passado.
A decisão será publicada no Boletim Oficial do órgão, abrindo prazo de 15 dias para que os gestores citados nas decisões possam ingressar com pedido de reconsideração da decisão. (Jornal do Tocantins)
