Está transitando nas Comissões da Câmara Municipal de Xambioá, o projeto Ficha Limpa Municipal para cargos de comissão e confiança no Poder Legislativo e Executivo. Com o projeto, quem foi condenado não poderá mais ocupar cargos em nenhum âmbito dos dois Poderes..
O projeto foi apresentado pelo vereador Eudo Pereira (PT) e subscrito por Elson Bujica (PMDB), Paulo Lucena (PSD), Raimundo Fidelis (PSDB), Dondom (PR) e Albertino (PTB). O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na legislatura passada o projeto chegou a ser apresentado, porém foi derrubado.
Se aprovado, a pessoa que for condenada em algum tribunal colegiado não poderá mais ocupar cargos de comissão e nem de confiança nos órgãos municipais.
Caso aprovado, o projeto será encaminhado para a sanção da prefeita, Patrícia Evelin (PMDB), e vale para as atuais e novas contratações e nomeações de funcionário, que terão 90 dias para se adequar.
