O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) recomendou a suspensão imediata do processo licitatório para implantação de uma usina de energia solar em Xambioá, avaliado em R$ 4.684.502,59. A decisão foi baseada em indícios de sobrepreço e outras irregularidades apontadas durante a análise da proposta. O projeto visa beneficiar nove prédios públicos do município, mas enfrenta questionamentos quanto à legalidade e viabilidade técnica.
Segundo o TCE, o preço médio apresentado no processo está acima dos valores praticados em outros municípios do Tocantins, estimados em torno de R$ 7.900,00 por quilowatt-pico (Kwp). Além disso, a planilha orçamentária foi elaborada de forma global para os nove prédios beneficiados, sem detalhamento individualizado para cada imóvel, o que compromete a transparência e precisão da proposta.
Outras falhas incluem a exigência de atestados técnicos em conformidade com o modelo Building Information Modeling (BIM), o que pode restringir a concorrência entre empresas interessadas. O tribunal também destacou a ausência de laudos de engenharia que comprovem a capacidade estrutural das coberturas dos prédios públicos para suportar o peso das placas solares, gerando preocupação quanto à segurança do projeto.
A licitação foi apresentada no final da gestão da prefeita Patrícia Evelin, após a Câmara Municipal aprovar, em caráter de urgência, a contratação de um empréstimo para viabilizar a obra. Com a recomendação do TCE, a continuidade do processo está sob análise, ressaltando a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
