Dois moradores de Xambioá, no Bico do Papagaio, estão reclamando de receberem cobrança supostamente ilegal, por parte da Prefeitura Municipal, de cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Maria de Jesus Pereira Lima e Sérgio Ricardo Gonçalves Matos, dizem que foram surpreendidos com a cobrança, após serem selecionadas para financiamento de construção da casa própria via Programa Carta de Crédito FGTS, que tiveram o registro de imóveis em seus nomes pela Prefeitura, porém, por várias irregularidades na execução do financiamento, jamais obtiveram a posse de suas casas ou não tiveram a casa construída.
O Ministério Público (MP), oficiou o município de Xambioá solicitando informações, que respondeu não possuir e nem instituir qualquer procedimento de cobrança de IPTU aos favorecidos do referido programa e nem inseriu os beneficiários em dívida ativa.
Foi aberto um procedimento pelo MP que vai apurar a situação e já cobrou outros esclarecimentos da Prefeitura, encaminhado ao município, cópia dos comprovantes de cobrança de IPTU dos supostos imóveis em nome de Maria de Jesus Pereira Lima e Sérgio Ricardo Gonçalves Matos, bem como declarações de ambos, atestando que não receberam as casas a ser construída pelo referido Programa.
