Extintores vencidos e pendências nos sistemas de hidrantes e alarme de incêndio estão entre os problemas identificados pelo Corpo de Bombeiros no Hospital Regional de Xambioá, no Bico do Papagaio. Segundo relatório citado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a unidade estadual também apresenta irregularidades na iluminação de emergência, nas placas de sinalização, nas rotas de saída e na central de gás de cozinha. A vistoria classificou as pendências como graves.
Embora o hospital tenha um projeto de segurança aprovado, as medidas exigidas não foram integralmente executadas, conforme informações do 2º Batalhão de Bombeiros Militar reproduzidas na portaria. Diante desse quadro, o promotor Helder Lima Teixeira instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a correção dos problemas estruturais, sanitários e de prevenção contra incêndio e pânico.
A Promotoria determinou o envio de uma requisição ao diretor-geral do hospital para que apresente, em 15 dias úteis, explicações sobre cada apontamento dos bombeiros e um plano de ação detalhado. O planejamento deverá estabelecer datas e etapas para contratações, adequações dos sistemas de segurança e obtenção da licença dos bombeiros e do alvará sanitário. Esse prazo se refere à entrega das informações e do cronograma, e não à conclusão de todas as intervenções.
O caso começou a partir de uma representação do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), que comunicou o funcionamento de hospitais estaduais sem os documentos de regularização. Em Xambioá, a fiscalização terá continuidade para acompanhar as providências da gestão até a correção integral das irregularidades. A portaria não informa quais medidas já teriam sido executadas pela direção após a vistoria.
