O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta de uma advogada, inscrita na OAB/GO sob o nº 15.383, na Comarca de Xambioá. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, foi publicada no dia 23 de julho e prevê um prazo inicial de 60 dias para coleta de informações.
A investigação teve início após a apresentação de uma Notícia de Fato, em março de 2025, que apontava indícios de advocacia predatória, falsidade documental e outras irregularidades processuais. Desde então, o MP solicitou ao Cartório Cível da Comarca de Xambioá dados sobre os processos ajuizados pela advogada nos últimos dois anos, mas não obteve resposta, mesmo após duas reiterações formais.
Diante da falta de retorno, o Ministério Público decidiu abrir o procedimento específico para dar sequência às apurações. O promotor determinou novo prazo de 20 dias para que o cartório encaminhe as informações requisitadas, consideradas essenciais para verificar se há provas suficientes que justifiquem outras medidas judiciais.
Embora ainda em fase preliminar, a investigação pode ter desdobramentos importantes. Caso sejam confirmadas as suspeitas, a advogada poderá responder a ações nas esferas cível, disciplinar e até criminal. O MP reforça que o procedimento busca esclarecer os fatos e garantir transparência, mas, por enquanto, não há conclusão definitiva sobre a existência das irregularidades apontadas.
